Os tributos estão em tudo. O que fazemos, o que consumimos, o que comemos, absolutamente tudo está sujeito a alguma carga tributária, em...

Entenda quais os problemas com a publicação de decreto 10.797/21, publicado no dia 17/09/21 no Diário Oficial, e que eleva as alíquotas...

No Loteamento “Fechado” os lotes são considerados áreas privativas, sendo que as demais áreas externas continuam pertencendo a...

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal devido quando há a venda de um imóvel “entre vivos”. Normalmente o...

Tendo em vista a expansão do mercado imobiliário nos últimos anos, a “Due Diligence” imobiliária ganhou cada vez mais espaço e...

No dia 07 de maio de 2021, um Decreto Governamental foi editado para possibilitar o parcelamento de dívidas de ICMS por empresas optantes...

Segundo a LGPD, dado pessoal sensível é aquele de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou...

As mudanças determinadas pelo desenvolvimento de novas tecnologias trouxeram diferentes possibilidades para as empresas: desde o...

Foi promulgada no dia 26 de março de 2021 a Lei 14.128/2021, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da...

De forma geral, os contribuintes em recuperação judicial poderão parcelar até o montante de 70% (setenta por cento) de suas dívidas [...]

Na última semana de janeiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento acerca da possibilidade de penhora do bem de...

Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma...

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o PL 6.549/2019, projeto de lei que tem o objetivo de incentivar a chamada Internet...

Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor, uma questão importante veio à tona: como manter seguros dados pessoais da...

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

As bases de dados do Poder público dispõem de muitas informações pessoais que vão desde a data de nascimento até a placa do carro dos...

O Projeto de Lei 4850/20 reduz as alíquotas de três tributos cobrados dos usuários de internet banda larga via satélite. A proposta...

Foi publicado ontem o Decreto Estadual nº 71.800/2020 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS) que prevê a possibilidade...

Desde o período das eleições em 2018, um dos grandes pilares do discurso político do atual Presidente, Jair Messias Bolsonaro, foi o...