Por que os condomínios precisam atualizar sua convenção e o regimento interno?

Entenda a importância de revisar os documentos do condomínio à luz das novas demandas sociais, jurídicas e tecnológicas

A vida em condomínio mudou — e muito. Com o crescimento das locações por aplicativos, aumento da convivência em home office, maior uso de áreas comuns e até disputas sobre animais de estimação, os condomínios têm enfrentado novos desafios que muitas vezes não são contemplados nas convenções antigas.

Mas você sabia que a maioria dos condomínios do Brasil ainda opera com convenções e regimentos internos desatualizados, escritos há 10, 20 ou até 30 anos?

Neste artigo, quero te explicar, de forma simples, por que é essencial reavaliar esses documentos, assim como os principais pontos que merecem revisão e como fazer isso com segurança jurídica.

1. Por que a atualização da convenção é tão importante?

A convenção e o regimento interno são o "manual de regras" da coletividade condominial. Eles estabelecem direitos, deveres, penalidades e procedimentos de gestão. Mas com o passar do tempo, surgem lacunas graves, como:

• Falta de regras claras para locações por temporada (Airbnb);

• Ausência de normas sobre uso de áreas comuns para festas, coworking, delivery ou pets;

• Regras ultrapassadas sobre assembleias presenciais, votação digital e prestação de contas;

• Dificuldades em aplicar sanções por comportamentos abusivos, como barulho ou uso indevido da garagem.

  
  

Um documento desatualizado pode gerar insegurança jurídica, dificultar a administração e até inviabilizar a resolução de conflitos.

2. Diferença entre convenção e regimento interno

Convenção do Condomínio: Documento registrado em cartório que define estrutura de gestão, critérios de rateio, uso das áreas, quóruns e outros aspectos administrativos. Para alterá-la, exige-se geralmente quórum de 2/3 dos condôminos.

Regimento Interno: Normas do dia a dia do condomínio: uso das áreas comuns, horários, regras de convivência. É mais flexível e pode ser atualizado com quórum mais simples (depende da convenção).

3. O que pode (e deve) ser atualizado?

• Normas sobre animais de estimação (limites razoáveis, áreas permitidas);

• Regras para locação de curta temporada;

• Critérios para uso de garagem e vagas por aplicativos;

• Disciplinas sobre delivery, encomendas e portaria remota;

• Regras de convivência em home office (barulho, reformas, internet);

• Possibilidade de assembleias virtuais ou híbridas;

• Procedimentos para advertências, multas e defesa dos condôminos;

• Acesso e responsabilidade sobre câmeras e imagens de segurança.

4. Como o escritório de advocacia pode ajudar?

A atualização da convenção e do regimento exige análise técnica e jurídica. Nosso escritório oferece:

• Diagnóstico jurídico da convenção atual;

• Sugestões de atualização com base na realidade do condomínio;

• Suporte em assembleias para votação das mudanças;

• Redação de documentos conforme a Lei 4.591/64 e o Código Civil;

Intermediação com cartório de registro.

Dica para síndicos e administradoras: Atualizar os documentos do condomínio não é apenas uma questão legal, mas de boa gestão, prevenção de conflitos e valorização do imóvel.

Texto escrito por Mariana Oliveira