STJ autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de pai que tentava esconder renda em ação de pensão alimentícia

Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível quebrar o sigilo bancário e fiscal de um pai em uma ação de pensão alimentícia, quando há indícios de que ele esteja escondendo sua verdadeira renda. A medida foi considerada necessária para garantir que o filho receba uma pensão justa e compatível com suas necessidades. Por que foi necessária a quebra de sigilo?

No caso analisado, o valor da pensão foi inicialmente fixado em R$ 6.300,00. No entanto, as despesas reais do filho foram estimadas em R$ 10.000,00 por mês. Diante da suspeita de que o pai tinha uma situação financeira muito melhor do que a declarada, foi pedida a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

O juiz autorizou o acesso a extratos bancários, faturas de cartão de crédito, investimentos e declarações do Imposto de Renda, justamente para verificar a verdadeira capacidade de pagamento do pai.

Direito à privacidade x Direito à sobrevivência

O pai recorreu ao STJ alegando invasão de privacidade. Porém, o tribunal entendeu que, nesse tipo de processo, o direito à alimentação e à dignidade da criança deve prevalecer sobre o direito ao sigilo bancário e fiscal do devedor.

Em outras palavras, proteger o bem-estar do filho é mais importante do que manter em segredo os rendimentos do pai, especialmente quando há suspeitas de que ele está tentando ocultar sua verdadeira situação financeira.

Quando a quebra de sigilo é permitida?

É importante destacar que a quebra de sigilo não acontece automaticamente. Ela é uma medida excepcional, adotada quando o devedor não apresenta documentos suficientes ou tenta omitir informações para reduzir o valor da pensão.

O objetivo é garantir a justiça, para que o filho receba um valor adequado às suas necessidades e à capacidade de quem paga.

O que isso significa para você?

Se você é responsável por uma criança ou adolescente e enfrenta dificuldades em comprovar a renda do outro genitor para a pensão alimentícia, saiba que a Justiça pode determinar medidas como a quebra de sigilo bancário e fiscal para apurar a verdade.

Essa decisão do STJ serve de referência para casos semelhantes e fortalece a proteção de quem realmente precisa: os filhos.

Por outro lado, se você é o responsável pelo pagamento da pensão, é fundamental agir com transparência, apresentando documentos e colaborando com o processo. Omissões ou tentativas de esconder patrimônio podem levar à adoção dessas medidas mais rigorosas.

Conte com nosso escritório

Nosso escritório está preparado para atuar em ações de alimentos, seja para defender os interesses do alimentando, buscando uma pensão justa e adequada, seja para orientar o alimentante quanto às suas obrigações legais.

👉 Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia ou precisa de orientação jurídica, entre em contato conosco. Estamos à disposição para lhe ajudar.

Por

Tainá Araújo.