A conta fecha? Os impactos do PL 1.087/2025 e proposta de reforma do IRPF

A defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma realidade conhecida e constantemente debatida. Sua atualização foi, inclusive, uma promessa de campanha do Presidente Lula.

Com esse objetivo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe ampliar a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 5.000,00. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, está previsto um desconto parcial.

A expectativa é que 90% dos contribuintes — cerca de 90 milhões de brasileiros — fiquem totalmente ou parcialmente isentos. Além disso, 65% dos declarantes do IRPF (cerca de 26 milhões) seriam completamente desonerados.

O projeto também inclui uma nova alíquota para rendas acima de R$ 50 mil por mês. Outra novidade é a tributação de dividendos distribuídos por empresas acima desse limite, inclusive com retenção na fonte para valores remetidos ao exterior.

A estimativa do governo é que a ampliação da isenção gere uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões em 2026. No entanto, a arrecadação com as novas cobranças sobre lucros e grandes rendimentos poderia alcançar R$ 34,12 bilhões.

Embora haja consenso sobre a necessidade de atualizar a tabela do IR, especialistas alertam para os riscos das medidas compensatórias. O receio é que elas afastem investimentos produtivos e incentivem planejamentos tributários mais agressivos.

Por isso, é essencial que as mudanças venham acompanhadas de regras claras, simples e proporcionais. Só assim será possível promover uma justiça tributária efetiva, sem prejudicar o ambiente de negócios, a arrecadação e o crescimento econômico do país.

Por

Andressa Targino