Termo de Consentimento Livre e Esclarecido bem feito = Médico Blindado!

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento crucial no contexto médico, que garante o direito do paciente de decidir sobre o tratamento a ser realizado. Com base na ética médica e na legislação vigente, o TCLE assegura que o paciente seja devidamente informado sobre RISCOS e BENEFÍCIOS de um determinado procedimento. Além disso, garante a AUTONOMIA e a AUTODETERMINAÇÃO do paciente. E sabe porque isso é tão importante para o médico? Porque RESGUARDA o profissional e garante o correto processo informacional.

Mas, finalmente, o que é o TCLE?

O TCLE nada mais é do que o instrumento através do qual o paciente recebe todas as orientações necessárias sobre o tratamento/procedimento recomendado pelo profissional que o atende.

Ao assinar o termo, ele confirma estar ciente dos riscos e objetivos do procedimento, bem como de suas alternativas terapêuticas. Essa assinatura marca a decisão de consentir ou recusar o tratamento proposto pelo médico.

Fases do Processo Informacional

O processo de consentimento informado deve seguir etapas específicas:

1.     Inicia-se com verificação da autodeterminação do paciente, ou seja, sua capacidade de compreender as informações recebidas.

(Será que o paciente está em condições de tomar alguma decisão? Ele está são e goza de todas as suas faculdades mentais plenas?)

2.     Em seguida, é realizada a fase de esclarecimento terapêutico, na qual o médico deverá fornecer informações detalhadas sobre o diagnóstico, alternativas terapêuticas e possíveis riscos.

(É hora de explicar, minuciosamente e sem medo de ser repetitivo, cada ponto do processo terapêutico e se certificar que o paciente entendeu)

3.     A última etapa é a decisão, onde o paciente consente ou recusa o tratamento de maneira informada. 

(Colha as assinaturas em cada ponto que merece atenção do paciente e, se precisar, acione testemunhas para assinar também)

Requisitos para um Consentimento Válido

Para que o consentimento seja considerado válido, ele deve ser:

·       Prévio,

·       Livre e

·       Esclarecido.

Isso significa que o paciente deve receber todas as informações antes da intervenção médica, sem qualquer tipo de pressão ou coação, e as explicações devem ser adequadas ao seu nível de compreensão. Lembre-se: a comunicação eficiente é aquela em que o interlocutor RECEBE a mensagem que foi transmitida. EVITE termos técnicos demais com pessoas que não tenham repertório suficiente para compreendê-los!

O objetivo é garantir que o paciente tome decisões informadas, respeitando sua autonomia e dignidade.

Resumindo...

O TCLE é um documento fundamental para assegurar o respeito à autonomia dos pacientes, equilibrando suas escolhas pessoais com as práticas médicas. Sua elaboração e assinatura são mais do que formalidades: são um PILAR ético e jurídico essencial na relação médico-paciente.

Esse instrumento reforça a responsabilidade dos profissionais de saúde em fornecer informações claras e completas, bem como a importância de respeitar as decisões do paciente, garantindo que a medicina seja praticada com ética e transparência.

Como estão seus TCLEs, Doutor(a)?

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Por

Matheus Brito