STJ redefine limites na cobrança de medicamentos e acende alerta para hospitais e clínicas

Quem está à frente de um hospital sabe, a sustentabilidade financeira não depende apenas de boa assistência médica, mas de decisões jurídicas bem estruturadas. E a recente decisão da Primeira Turma do STJ acende um alerta importante para a gestão hospitalar.

O Tribunal firmou o entendimento de que hospitais não podem cobrar de pacientes ou planos de saúde valores superiores ao custo de aquisição dos medicamentos utilizados durante o atendimento, mantendo a validade da Resolução nº 2/2018 da CMED, com fundamento na Lei nº 10.742/2003.

Mais do que uma discussão jurídica, trata-se de uma decisão com efeitos diretos no faturamento, nos contratos e na previsibilidade financeira dos hospitais.

O ponto central da decisão

O STJ foi claro ao afirmar que o hospital não exerce atividade comercial de venda de medicamentos, mas sim prestação de serviços de assistência à saúde. Nesse contexto, o medicamento é considerado insumo do serviço hospitalar, e não um produto passível de lucro.

Por isso, qualquer cobrança acima do custo de aquisição viola a regulação do setor, ainda que sob o argumento de compensar perdas financeiras ou margens reduzidas.

O que muda, na prática, para hospitais e clínicas?

Para quem gere um hospital, a decisão deixa uma mensagem objetiva: o equilíbrio financeiro não pode ser buscado por atalhos jurídicos.

Na prática, isso significa que:

• Protocolos de faturamento precisam estar em absoluta conformidade com a regulação;

• Cobranças indevidas aumentam o risco de glosas, autuações e ações judiciais;

• Falhas nesse ponto geram passivos silenciosos, que só aparecem quando o problema já está instalado.

  
  

Hospitais que ignoram esse cenário perdem previsibilidade. Os que se antecipam, ganham controle.

Onde entra o jurídico estratégico

Essa decisão reforça algo essencial, o jurídico do hospital não deve atuar apenas quando o problema surge. Ele precisa estar integrado à gestão, participando das decisões que envolvem faturamento, contratos com operadoras e organização dos custos assistenciais.

Um jurídico estratégico:

• Reduz riscos regulatórios;

• Protege o caixa do hospital;

• Fortalece a posição do gestor nas negociações com planos de saúde;

• Garante segurança para crescer de forma sustentável.

A decisão do STJ não inviabiliza hospitais. Ela exige gestão profissional, jurídica e estratégica. Em um setor altamente regulado, quem se antecipa evita perdas e constrói solidez.

Para donos e gestores hospitalares, a pergunta não é se o impacto virá, mas se o hospital está preparado para lidar com ele.

Por Matheus Brito