Receita Médica Digital: Facilidade criada na pandemia ganha validação digital

Na prescrição médica virtual, a receita digital é enviada em arquivo PDF aos pacientes e também às farmácias. Além de seguir todas as recomendações de preenchimento da legislação sanitária, ela deve conter a assinatura do médico com certificado digital. Em virtude da pandemia e das orientações da quarentena, as consultas médicas pela Internet tiveram um significativo aumento e as prescrições online vieram a ser mais utilizadas.

Segundo a Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020, para realizar essa validação, o médico precisa ter certificado digital credenciado pela ICP-Brasil nos modelos A3, token ou cartão, assim como o farmacêutico precisa da certificação para informar a dispensa dos medicamentos e para invalidar a prescrição.

Embora a recomendação do uso da receita digital seja feita pela Anvisa, pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Federal de Farmácia, os profissionais da saúde não são obrigados a adotar e aceitar a prescrição.

Para garantir a validade das prescrições médicas, solicitações de exames, atestados e relatórios médicos, o Governo Brasileiro criou o site Validador de Documentos Digitais.

Receita digital

O documento é emitido por meio de um computador e o paciente pode ter acesso via Internet, sem necessariamente ter o receituário impresso para comprar os remédios. Além disso, no momento da compra de medicamentos, a receita é verificada pelo farmacêutico.

A prescrição digital difere da receita digitalizada, que é apenas uma fotocópia da que foi emitida impressa e não poderá ser utilizada pelo paciente para compra de medicamentos, sendo necessária a apresentação da versão impressa original.

Prescrições

De acordo a Anvisa, no momento os médicos podem receitar antimicrobianos e alguns medicamentos específicos, como antidepressivos, ansiolíticos, antipsicóticos, anticonvulsionantes e controladores de hormônios. Já alguns outros medicamentos como retinoides e talidomida, só devem ser prescritos em receitas físicas.

Os pacientes podem obter o documento em formato PDF por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens como WhatsApp, e algumas plataformas próprias de receitas digitais. O documento digital também pode ser enviado à farmácia que possua um sistema de entregas, assim, respeitando às orientações, não é preciso sair de casa para adquirir medicamentos que exigem receita médica. Não se faz necessário tornar a receita física, imprimindo-a para comprar remédios presencialmente em farmácias que aceitam a receita digital.

Validação

O Governo Brasileiro em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), CFM E Conselho Federal de Farmácia (CFF), disponibilizou o site Validador de Documentos Digitais.

Os pacientes, farmacêuticos e médicos conseguem validar as receitas digitais através desse site, além de atestados, relatório médico e solicitação de exames. Para isso, basta acessar o site www.assinaturadigital.iti.gov.br/ e fazer upload do arquivo PDF. Em seguida, o site mostra se o CRM do médico está ativo e se a receita digital é verdadeira.