LGPD: Um único software não vai resolver a vida do empresário

A LGPD é uma cadeia imensa a ser trabalhada, mas há clientes que ainda pensam que com um software tudo estará resolvido, o que não é verdade. Para dar resultados, a LGPD exige governança do processo de dados.

É bem verdade que a indefinição e torno da vigência da própria LGPD somada ao fato de que estamos inseridos numa grave crise econômica causada pela Covid-19 resultaram no atraso da maior parte das empresas em promover a sua adaptação à LGPD.

No entanto, é preciso lembrar que a lei já foi promulgada há mais de 2 anos, tendo essa enorme vacatio legis (intervalo entre a publicação da lei e o início de sua vigência) servido justamente para que as empresas se preparassem!

Empresas de maior porte, que mantém relações comerciais e contratuais com companhias europeias, já adaptadas à GDPR, se encontram um passo a frente. No entanto, chamamos a atenção em especial das empresas que tratam de dados sensíveis, para a urgente necessidade de entrarem em conformidade com a LGPD.

Vale lembrar que, não é porque a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ainda não está atuando que as empresas não precisam se preocupar, afinal o ordenamento jurídico brasileiro tem outros órgãos que cumprem esse papel fiscalizador, como o PROCON e o Ministério Público. Em caso de vazamento de dados, o empresário pode, sim, ser penalizado, como já tem ocorrido em alguns casos Brasil afora.

Portanto, procure um especialista, busque um diagnóstico do grau de segurança de dados que sua empresa possui e tome as providências para se adequar à legislação vigente. Posso garantir que sairá mais barato do que as multas e demais penalidades a serem aplicadas pelas autoridades em caso de vazamento.

Por Andressa Targino

Direito Digital e Proteção de Dados