O contrato de aluguel está no nome do meu ex. Sou obrigada a sair de casa após a separação?

O fim de um relacionamento já traz consigo uma carga emocional imensa e uma série de mudanças bruscas. Para muitas mulheres, a dor da separação vem acompanhada de um medo muito prático e assustador: "O contrato de aluguel está no nome dele. Se ele sair (ou se eu pedir para ele sair), o proprietário vai me expulsar?"

A resposta curta e direta para tranquilizar o seu coração é: Não. Você não precisa sair do imóvel. A Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/91, em seu Art. 12, prevê uma proteção muito importante para esses casos, chamada de sub-rogação.

Isso significa que, em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável, a locação prossegue automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. Ou seja, você assume o contrato e o seu direito à moradia fica garantido, sem precisar da autorização do seu ex para isso.

Mas atenção: existe uma medida simples e obrigatória que você não pode esquecer!

No entanto, para que esse direito seja garantido e você fique segura legalmente, é preciso seguir alguns passos. A transferência não é feita por automaticamente e sem qualquer comunicação, o locador precisa ser informado.

Um erro muito comum é o casal se separar, um sair de casa, o outro ficar e acharem que está tudo resolvido. Não está. Para ilustrar a gravidade disso, em um julgamento recente que aconteceu em fevereiro de 2020, um ex-marido foi condenado a pagar uma dívida altíssima de aluguel de um imóvel que era ocupado apenas pela sua ex-esposa. O motivo? O juiz negou o pedido dele de não pagar a dívida, pois não houve a notificação por escrito ao locador informando sobre a separação e a mudança de responsabilidade, conforme exige a lei.

Sem essa notificação, o contrato continua "preso" aos termos antigos. Para quem sai, o risco é continuar respondendo pelas dívidas. Para você, mulher que fica no imóvel, o risco é viver na insegurança, ter dificuldades na hora de pedir reparos, renovar o contrato ou lidar com ameaças do ex.

Veja o que você deve fazer:

1. Comunique o locador ou a imobiliária por escrito Assim que a separação ocorrer e ficar definido que você permanecerá no imóvel, envie uma notificação formal. Pode ser por e-mail, carta com Aviso de Recebimento (AR) ou até mesmo pelo WhatsApp da imobiliária, desde que você salve a tela confirmando o recebimento. O importante é ter provas de que você avisou.

2. Envie os documentos necessários: Junto com a notificação, anexe um documento que comprove a separação. Pode ser a certidão de divórcio, o termo de dissolução de união estável ou, dependendo da situação, um documento formalizando o rompimento da convivência.

3. Atenção à garantia do aluguel (Fiador ou Caução): Esse é um ponto crucial. Ao receber a sua notificação, se o contrato tinha um fiador, esse fiador tem o direito de pedir para sair do contrato. Além disso, o proprietário pode exigir que você apresente uma nova garantia que poderá ser um novo fiador, seguro fiança ou caução no prazo de 30 dias. Esteja preparada para organizar essa parte financeira.

O seu lar é o seu refúgio. Saber dos seus direitos é a melhor forma de se proteger contra abusos patrimoniais e psicológicos em um momento de vulnerabilidade. Se o seu ex está usando o contrato de aluguel como forma de ameaça para te tirar de casa, saiba que a lei está do seu lado.

Importante: Cada caso tem suas particularidades. Se o seu caso envolve medidas protetivas ou violência doméstica, as regras de afastamento do agressor também garantem a sua permanência no imóvel, mas exigem acompanhamento jurídico urgente.

Escrito por

Mariana Oliveira