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Oportunidade em Alagoas: regularize heranças e doações com imposto de apenas 1% até dezembro

há 11 minutos
2 min de leitura



Se você tem um inventário parado, uma doação que nunca foi formalizada ou um débito antigo de imposto sobre herança em Alagoas, esta é a melhor janela de oportunidade dos últimos anos para resolver a situação.


O Estado de Alagoas acaba de regulamentar uma redução histórica no ITCMD (o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Até o dia 30 de dezembro de 2026, os contribuintes poderão quitar seus débitos com uma alíquota reduzida de apenas 1%, uma economia expressiva em comparação às alíquotas tradicionais do imposto.


Mas atenção: trata-se de uma medida temporária, com regras específicas e prazo curto. Entenda como funciona e veja se o seu caso se enquadra.


Quem tem direito ao desconto de 1%?


A regra vale para heranças (óbitos) e doações que ocorreram até o dia 30 de setembro de 2026. Se o fato aconteceu até essa data, você pode aproveitar o benefício mesmo que:


  • O processo de inventário ou doação ainda nem tenha sido aberto na Secretaria da Fazenda (denúncia espontânea);

  • Você já tenha recebido a guia ou notificação de cobrança, mas ainda não pagou;

  • O débito já esteja inscrito em Dívida Ativa ou sendo cobrado na Justiça (execução fiscal);

  • Você tenha um parcelamento em andamento ou cancelado (nesse caso, o desconto de 1% se aplica sobre o saldo que falta pagar).


(Importante: quem já pagou o imposto anteriormente não tem direito à devolução ou compensação de valores.)


Quais são as condições para garantir o benefício?


Para não perder o desconto, é preciso ficar atento a dois pontos fundamentais:


  1. Pagamento à vista: O valor recalculado com a alíquota de 1% precisa ser pago de forma integral, em parcela única, até o dia 30 de dezembro de 2026. Não há opção de parcelamento para essa condição especial.

  2. Encerramento de discussões: Ao aderir ao pagamento reduzido, o contribuinte reconhece o débito e abre mão de eventuais defesas, recursos administrativos ou ações judiciais que discutam aquele imposto.


Por que agir agora?


Além da economia financeira imediata, que também reduz proporcionalmente o valor de eventuais multas aplicadas sobre o imposto, regularizar bens recebidos por herança ou doação evita bloqueios patrimoniais, facilita a venda futura de imóveis e garante segurança jurídica para toda a família.


Como o prazo final se encerra em 30 de dezembro de 2026 e o recesso de fim de ano costuma tornar os trâmites mais lentos, o ideal é iniciar o levantamento dos documentos e os cálculos o quanto antes.


Tem dúvidas se o seu inventário, doação ou processo judicial se enquadra nessa redução? Entre em contato com nossa equipe para analisarmos o seu caso e garantirmos a regularização do seu patrimônio com segurança antes do encerramento do prazo.



 
 
 

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